Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

A operação do sistema TransitarRodoVoz está sob responsabilidade da administração da Rodoviária de Cascavel/PR. Eventuais dúvidas sobre o tratamento de dados devem ser dirigidas ao Encarregado de Dados (DPO) — TRANSITAR Cascavel pelo e-mail dpo@transitarcascavel.com.br.

2. Dados coletados

• Operadores cadastrados (empresas/viações): razão social, CNPJ, nome do responsável, e-mail e senha (armazenada em hash bcrypt).
• Dados operacionais: linhas, horários estimados, portões e status dos chamamentos. Não identificam passageiros.
• Dados técnicos: endereço IP, registros de acesso e tentativas de login. Usados para segurança e auditoria.

3. Finalidade e base legal

• Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II): operacionalizar embarques/desembarques e manter registros para fiscalização.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): proteção contra abuso (rate-limit) e auditoria de acesso administrativo.

4. Compartilhamento

Os dados não são compartilhados com terceiros, salvo por exigência legal ou ordem judicial. Não há transferência internacional.

5. Retenção

Chamamentos históricos são mantidos por padrão pelos últimos 90 dias e podem ser expurgados pelo administrador. Logs de acesso são rotacionados periodicamente. Cadastros de operadores ficam ativos enquanto o vínculo com a rodoviária persistir.

6. Direitos do titular

O titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; (v) portabilidade; (vi) eliminação de dados tratados com base no consentimento; (vii) informação sobre compartilhamentos. Pedidos devem ser enviados ao DPO no e-mail acima.

7. Segurança

Senhas são armazenadas com hash bcrypt; sessão é protegida por cookie HttpOnly + SameSite Lax; HTTPS é exigido em ambiente de produção; rate-limit reduz risco de força bruta; cabeçalhos HSTS/CSP/X-Frame mitigam ataques comuns.

8. Cookies

O sistema usa apenas o cookie de sessão necessário para autenticação — sem rastreio de terceiros, sem publicidade. O cookie expira no logout ou após o período definido em SESSION_LIFETIME.

9. Atualizações desta política

Alterações relevantes serão informadas aos operadores cadastrados pelo e-mail registrado e refletidas na data acima.